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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 11:01
Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário
Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, participa hoje (15) da sessão solene no Palácio do Planalto em que será assinado o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 15:05
Concessionária deve indenizar cliente por não realizar transferência de veículo
Ela receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.
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Legislação » Clipping Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 17:50
Clipping de Legislação (01 a 05 de Fevereiro de 2021)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 13 de Março de 2020 - 17:14
Clipping de Legislação (09 a 13 de Março de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:24
Clipping de Legislação (07 a 11 de Outubro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 14:50
Apelação criminal. Comércio ilegal de arma de fogo.
Dolo de comercialização evidenciado na espécie. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 14:30
Gol é condenada por casal que perdeu Copa das Confederações
A decisão da 1ª turma Recursal do TJDF foi unânime
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 10:00
Juízes devem priorizar ações que envolvam pessoas ameaçadas
O objetivo é garantir o cumprimento da Lei n. 12.483/2011, a qual conferiu prioridade a esse tipo de ação
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 15:40
Padrastos reconhecem paternidade dos filhos de suas parceiras
Processos relativos à paternidade socioafetiva serão julgados em audiência na tarde desta terça-feira (11)
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 14:26
DF é condenado a pagar gratificação a professora que ministrou aula para deficientes
A sentença é de 1º grau, e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 11:54
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 12:09
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 18:30
Confirmada pena a homem que recebeu moto em troca de 5 pedras de crack
TJ manteve decisão que condenou o acusado condenado à pena de seis anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas e receptação
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 15:10
Recolhimento antecipado de contribuição não autoriza restituição ou compensação
Empresa não consegue a garantia do direito à restituição dos valores resultantes do desembolso antecipado e do custo financeiro da operação
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Maio de 2022 - 11:38
Loja é condenada a indenizar consumidor acusado de crime de receptação
O consumidor receberá R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:10
Procurador do INSS que registrou ocorrência policial contra juíza por abuso de poder não cometeu crime
STJ decidiu trancar a ação penal por calúnia por entender que ato do procurador não teve como intenção ferir a honra da juíza
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 19:30
Jovem suspeito de fraudar cartões de crédito tem liminar negada pelo STJ
O réu foi denunciado por estelionato após gastar mais de R$ 12 mil reais em despesas de hotel e bebidas
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:07
Presidente do TRF2 assina acordo de cooperação para a instalação de núcleos de Justiça nas UPP do Rio de Janeiro
Acordo que envolve órgãos do Poder Judiciário e da Defensoria Pública objetiva auxiliar no combate a violência no estado e levar a força da Justiça para áreas antes dominadas pelo crime organizado
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 16:51
Município terá de indenizar servidora exonerada durante a gestação
A prefeitura de Penedo argumentou que a servidora poderia ser exonerada a qualquer tempo, por ser ocupante de cargo em comissão ? de livre nomeação e exoneração ?, não possuindo direito à estabilidade.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 11:15
TRT garante a município acriano autonomia para aplicar divisor 180 em cálculo de horas extras de agentes de endemias
O divisor é definido com base na apuração da hora normal e não pode ser confundido com a duração semanal, mas sim pela jornada cumprida pelo empregado.